O consultor de assuntos regulatórios nas áreas de vigilância sanitária, Aloysio Santos fez um alerta sobre o aumento de estabelecimentos farmacêuticos que operam fora das normas sanitárias em Alagoas, burlando até mesmo as equipes de fiscalização e controle, destacando o risco que essas irregularidades representam para a segurança do paciente, o controle de medicamentos de uso controlado e a integridade dos serviços farmacêuticos prestados à população. Nos últimos meses, operações da Vigilância Sanitária em Maceió e ações conjuntas em Arapiraca expuseram casos recorrentes de ausência de responsável técnico, venda irregular de medicamentos e mesmo fraude em receitas médicas. 

O que as ações fiscais encontraram em Maceió

Em 2025, a Vigilância Sanitária de Maceió realizou diversas ações que resultaram em autuações e interdições de estabelecimentos por irregularidades variadas:

Em 7 de maio de 2025, uma operação integrada com as polícias Civil e Militar investigou suspeitas de falsificação e venda de atestados e receitas médicas e de comercialização fracionada indevida de medicamentos controlados em uma farmácia no bairro Benedito Bentes. 

Em 30 de junho de 2025, fiscais interditaram estabelecimento na Chã de Bebedouro que funcionava sem responsável técnico e comercializava medicamentos de uso controlado sem retenção de receita — ausência do alvará sanitário e da Autorização de Funcionamento (AFE/Anvisa) também foram apontadas. 

Em 23 de julho de 2025, a Vigilância autuou e apreendeu grande quantidade de medicamentos em uma farmácia clandestina instalada dentro de um supermercado na parte alta de Maceió; o local não possuía alvará sanitário nem autorização da Anvisa. 

Em outras ações conjuntas em Alagoas houve ainda apreensões relacionadas ao comércio ilícito de produtos como cigarros eletrônicos, que também apontam falhas no controle de estabelecimentos comerciais que vendem produtos regulados. 

Esses casos ilustram práticas que variam da mera ausência documental (alvará, AFE, responsável técnico) até condutas com impacto direto sobre a saúde — como venda de controlados sem receita, retenção inadequada de registros e uso de receitas possivelmente falsificadas. 

Em Arapiraca, operações conjuntas envolvendo o Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF-AL), a Vigilância Sanitária municipal e o Procon identificaram e interditaram várias farmácias por irregularidades. Em outubro de 2025, por exemplo, ações realizadas em conjunto resultaram na interdição de múltiplos estabelecimentos (relatos apontam cinco a sete farmácias interditadas, além de autuações por ausência de farmacêutico e outros problemas administrativos). As ações também buscaram coibir o funcionamento de unidades “clandestinas” e garantir a presença do responsável técnico. 

Historicamente, operações anteriores (ex.: ação de 2023) já haviam detectado dezenas de pontos com irregularidades em Arapiraca, o que sinaliza um problema persistente que demanda fiscalizações regulares e articulação entre órgãos. 

Ainda de acordo com Aloysio Santos, especialista em regulação sanitária, farmácias que operam sem cumprimento das normas:

Comprometem o controle sobre medicamentos de uso controlado (risco de desvio, venda sem prescrição e uso indevido);

Aumentam a probabilidade de vendas de produtos impróprios, fora de condição de armazenamento correto, sem garantia de procedência;

Eliminam a figura do farmacêutico responsável, que é a principal barreira técnica para orientar o uso seguro de medicamentos e detectar fraudes em prescrições;

Fragilizam a rastreabilidade e a responsabilização em casos de eventos adversos ou de lotes de medicamentos com problemas.

Esses pontos tornam clara a necessidade de fiscalização, penalização adequada (multas, interdição e encaminhamento judicial quando cabível) e de campanhas de informação ao consumidor. (Contexto dos casos citados: Maceió e Arapiraca). 

Medidas recomendadas pelo consultor:

Sem citar documentos específicos, o consultor de assuntos regulatórios costuma recomendar medidas práticas que as autoridades e a classe farmacêutica podem adotar de imediato:

1. Aumentar a fiscalização de rotina e operações conjuntas (Vigilância + CRF + segurança pública + Procon/Anvisa), priorizando pontos com histórico de denúncias. 

2. Criar mecanismos de denúncia simples e anônimos para que a população alerte irregularidades — apps, canais de WhatsApp oficiais e portais.

3. Penalidades graduadas e transparência: publicar nomes de estabelecimentos interditados e razões técnicas, o que desestimula reincidência. 

4. Capacitação de fiscais e integração de bases de dados (alvará, AFE Anvisa, registros de farmacêuticos) para checagens mais rápidas no momento da vistoria. 

5. Campanhas de esclarecimento ao público sobre riscos de comprar medicamentos sem receita e de utilizar serviços de farmácias sem farmacêutico.

Segundo Aloysio Santos, as operações recentes em Maceió e Arapiraca deixam claro que a presença de farmácias irregulares é um problema real e contínuo em Alagoas. A combinação de ações de fiscalização, articulação entre órgãos e engajamento da sociedade é essencial para reduzir os riscos à saúde pública. O alerta do consultor de assuntos regulatórios reforça que, sem medidas estruturadas de controle e responsabilização, a população fica exposta a práticas potencialmente perigosas.

Sobre a MHc Consultoria 

A MHC Consultoria vem ganhando espaço no cenário farmacêutico de Alagoas como uma das principais referências em qualificação profissional, gestão estratégica e adequação regulatória. Liderada pelo consultor Aloysio Santos, a empresa tem ampliado sua atuação junto a redes de farmácias, estabelecimentos independentes e profissionais que buscam atualização e suporte técnico especializado.

Com forte presença no mercado regional, a MHC se destaca pelo domínio em assuntos regulatórios da Anvisa, oferecendo orientação completa para regularização de estabelecimentos, adequação de processos e cumprimento das normas sanitárias. A empresa atua desde o acompanhamento de vistorias até a implementação de procedimentos alinhados às Boas Práticas Farmacêuticas, garantindo segurança jurídica e operacional aos parceiros.

Além do trabalho regulatório, a consultoria desenvolve programas de treinamento corporativo, capacitação de equipes, gestão operacional e estratégias comerciais, contribuindo para a profissionalização do setor e para a elevação da qualidade no atendimento ao público. Os projetos são construídos com base em metodologias práticas, focadas em resultados mensuráveis e na melhoria contínua dos serviços oferecidos pelas farmácias.

Aloysio Santos ressalta que a missão da MHC é integrar conhecimento técnico e visão empresarial. “Nosso objetivo é apoiar o desenvolvimento do setor farmacêutico com responsabilidade, eficiência e acesso à informação qualificada”, afirma.

Com crescimento constante e parcerias em expansão, a MHC Consultoria se consolida como um dos principais agentes de transformação do mercado farmacêutico em Alagoas, contribuindo para a segurança sanitária, o fortalecimento das equipes e o avanço profissional de toda a categoria.

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