De acordo com a empresa de consultoria, MHconsultoria especializada em assuntos regulatórios, realizar serviços farmacêuticos, dispensar medicamentos e manter o estabelecimento (farmácias e drogarias), sem a presença do responsável técnico (farmacêutico) é ilegal e pode trazer sérios prejuízos ao proprietário, segundo uma das  consultoras Shayanne Pereira, é obrigatório para esse tipo de comercialização, a presença do responsável habilitado, além da documentação para liberação de funcionamento perante as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

"A falta de responsável técnico no local e a ausência de alvará sanitário contribuíem para a interdição do estabelecimento, as irregularidades sanitárias encontradas em farmácias e drogarias são consideradas graves e o estabelecimento deve permanecer com as portas fechadas até a regulamentação dos trâmites legais.

De acordo com Aloysio Santos o descumprimento das normas sanitárias e de funcionamento, pode resultar ao estabelecimento autuado, uma intervenção da VISA e também responderá por processos administrativos, cuja penalidade inclui multa no valor entre R$ 180 a R$ 38 mil reais. 

Com a expectativa de crescimento do varejo farmacêutico em 2024, diversos empresários já estão investindo na abertura de novas drogarias. Entretanto, antes de investir nesse empreendimento, é fundamental saber tudo sobre a documentação necessária para abrir uma drogaria.

Pensando nisso, hoje trouxemos uma lista com os principais documentos que você precisará saber antes de dar o primeiro passo nessa jornada. Quer saber mais? Então confira abaixo. 

Por que saber sobre a documentação necessária para abrir uma drogaria?

Antes de tudo, devemos esclarecer a importância de se conhecer a documentação necessária para abrir uma drogaria. Além de garantir que o empreendimento siga as normas estabelecidas pela lei, muitos desses documentos também garantem a segurança do ambiente para funcionários e clientes.

Por serem estabelecimentos de saúde, as drogarias necessitam de alguns documentos específicos e que são requeridos por órgãos fiscalizadores do setor farmacêutico.

Confira a lista abaixo.

Alvará de funcionamento.

Trata-se do principal documento para garantir que uma farmácia possa exercer suas atividades em um determinado local. Ele é extremamente importante, pois mostra que o empreendimento está devidamente legalizado.

Alvará sanitário

Assim como o alvará de funcionamento, o alvará sanitário também é obrigatório para o funcionamento de uma drogaria. Ele garante a qualidade das instalações e dos produtos vendidos.

Conselho regional de farmácia (CRF)

O Conselho Regional de Farmácia é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar a profissão farmacêutica no Brasil.

Além disso, também é função do CRF emitir a carteira profissional e tirar todas as dúvidas relacionadas a atividade profissionais farmacêuticas.

Inscrição Estadual

Trata-se de um número de registro emitido pela Secretaria da Fazenda ou pela Receita Federal. É por meio da Inscrição Estadual que é recolhido o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Certificado AFE

Ele é basicamente o documento que comprova que uma drogaria está apta para exercer suas atividades.

SNGPC

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados é responsável por controlar a venda de medicamentos controlados.

MHconsultoria 

A MHconsultoria é uma empresa com histórico de excelência na prestação de serviços de regularização de empresas que comercializam, transportam e distribuem medicamentos. Somos especializados em serviços essenciais para abertura e funcionamento das drogarias, farmácias, transportadoras e distribuidoras, atuando no licenciamento nos órgãos reguladores (vigilâncias sanitárias, conselho de farmácia e ANVISA). Além disso contamos com uma equipe de programação e dessa forma, oferecemos também todos os softwares necessários para a gestão da drogaria (gestão de vendas e financeiro com emissão de NFCe, SNGPC, entre outros). Se você precisa abrir ou regularizar sua farmácia, drogaria, distribuidora ou transportadora, nós somos a solução entre em contato pelo WhatsApp 82 99636-8184.