O SNGPC passou por atualizações para corrigir problemas pontuais e aprimorar a inserção de dados e informações. Vale lembrar que a inclusão das informações no SNGPC não precisa ser feita no ato da venda do medicamento. A farmácia ou drogaria tem até sete dias para realizar a ação.

Entenda

No início de outubro, a Anvisa divulgou o cronograma da etapa de atualização de cadastros e convidou as farmácias privadas a participarem do teste.

A adesão das farmácias, neste momento, é essencial para que os ajustes necessários sejam realizados e embasem o futuro retorno do sistema com robustez e estabilidade. As transmissões realizadas durante toda a etapa dos testes, compreendendo os conteúdos de arquivos, a periodicidade e quaisquer outros elementos a ela relacionados, não irão configurar, exclusivamente durante essa fase, base para fiscalizações dos órgãos competentes.

Durante o período de testes – e após – deve ser mantida a escrituração da movimentação nos sistemas ou registros internos, para fins de comprovação de estoque e fiscalização, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 586/2022. Além disso, o prazo de guarda documental previsto na Portaria SVS/MS 344/1998 e na RDC 22/2014 permanece o mesmo.

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Vantagens do SNGPC 

O SNGPC melhorou a eficiência e segurança no processo de escrituração dos registros de movimentação de compras e vendas de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país e, também, tem promovido:  

Melhorias no acesso qualificado dos antimicrobianos no país; 

Facilidade no planejamento de ações de fiscalização das vigilâncias sanitárias locais; 

Economia de recursos financeiros do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Melhorias no controle de medicamentos pelas farmácias e drogarias privadas;  

Maior segurança contra manipulações fraudulentas; 

Mais agilidade na elaboração de relatórios sobre consumo de medicamentos; 

Produção de informações, em tempo oportuno, para os tomadores de decisões; 

Práticas seguras de armazenamento e backup, em caso de extravio/ perda dos dados. 

Os medicamentos controlados são aqueles que só podem ser comprados se você apresentar uma receita especial em duas vias ou com talonário. Essa categoria inclui medicamentos com tarja preta e os de tarja vermelha. 

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), criado pela Anvisa em 2007, tem hoje o cadastro de 59 mil farmácias e drogarias autorizadas a vender esse tipo de produto. No Brasil, qualquer farmácia ou drogaria que comercialize medicamentos que precisam de prescrição médica têm de enviar relatórios semanais para a Anvisa.  

O controle de medicamentos via SNGPC é obrigatório desde 2007 para os medicamentos de tarja preta e alguns de tarja vermelha e desde 2013 para os antibióticos (antimicrobianos) - tarja vermelha. O envio de informações pelo sistema é obrigatório tanto para farmácias que vendem produtos industrializados, como para aquelas que fazem medicamentos manipulados. 

Saiba mais:

A MHc consultoria atua em todo o território nacional, há mais de 09 anos, com o objetivo de regularizar e auxiliar diferentes empresas da área farmacêutica, da área da saúde e demais áreas sujeitas ao regime de vigilância sanitária, em suas necessidades junto aos órgãos reguladores, por exemplo, ANVISA, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal.

Segundo o consultor Aloysio Santos, a empresa de consultoria está apta para atender todo mercado brasileiro do setor sanitário e farmacêutico, oferecendo atendimento rápido, qualidade na prestação de serviço, visando à satisfação de todos os clientes e colaboradores.

"Assumimos a responsabilidade pelos documentos, e o proprietário ou gerente responsável pela farmácia não precisará se preocupar mais com a burocracia, e poderá focar seu tempo e trabalho na gestão da empresa e atendimento aos clientes", disse Aloysio Santos.

Para maiores informações sobre os serviços, entre em contato pelo número de telefone celular n° (82) 99636-8184 ou pelo perfil da empresa no Instagram (@mhconsultoriaal)