Com o apoio irrestrito do deputado federal alagoano Severino Pessoa, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1070/21, que cria um programa habitacional para os profissionais da segurança pública, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários (Programa Habite Seguro).

A proposta permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. O valor máximo do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda. A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa.

Serão contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

“A aprovação dessa MP permite que os nossos guerreiros da segurança pública tenham mais facilidade para adquirir um imóvel para acomodar suas famílias com mais segurança e tranquilidade”, finalizou Severino Pessoa.