A Justiça Federal de Brasília arquivou o processo contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. A Justiça considerou que acabou o prazo para seguir com o processo.

A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal em Brasília, concordou com a manifestação do Ministério Público Federal e considerou que não há mais possibilidade de uma eventual punição para o ex-presidente. Lula tem mais de 70 anos e, com isso, o prazo para prescrição cai pela metade.

No despacho, A juíza afirma: “a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sergio Moro”. A juíza determinou o arquivamento dos autos.

Em dezembro, a procuradora Márcia Brandão Zollinger já tinha pedido o arquivamento. Ela não chegou a reavaliar o mérito das denúncias contra Lula de ocultar a propriedade e as melhorias do triplex do Guarujá em troca de favorecimento em contratos da Petrobras. Na ocasião, além da prescrição dos possíveis crimes, a procuradora entendeu que as provas colhidas durante o processo em Curitiba não poderiam ser aproveitadas.

Isso porque, no ano passado, o STF anulou as condenações de Lula ao considerar que a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba não tinha competência para julgar os quatro processos do ex-presidente, incluindo o do triplex do Guarujá. Todos foram enviados para a Justiça do Distrito Federal.

Em paralelo, a 2ª Turma do Supremo declarou que o então juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula no processo do triplex e anulou todas as provas.

Nota da defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que “o encerramento definitivo do caso do triplex reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do sistema de Justiça fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos”.

Na nota, os advogados de Lula afirmam que é “um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta e apenas com provas de inocência do ex-presidente”; que “o Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula”; que a defesa do ex-presidente demonstrou essa parcialidade desde o início do processo; e que o STF declarou a nulidade de todos os atos, reconhecendo “o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente”.

Reação de Moro

O ex-juiz Sergio Moro reagiu à decisão desta sexta-feira da Justiça. Em relação à prescrição do processo por motivos formais, ele afirmou que Lula não foi absolvido e que ninguém disse que ele é inocente. Moro afirmou que o ex-presidente ainda deve explicações sobre os processos que foram anulados.

Em entrevista à rádio e ao site do Liberal, em Belém, o ex-presidente Lula comemorou o arquivamento da ação.

“Estou feliz. Você está vendo pela minha cara que estou feliz porque eu acabei de saber a notícia de que a 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou o processo do triplex, essa mentira contada pelos meus algozes. Ou seja, quem era herói está virando bandido e quem era bandido está virando herói”, disse.