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Arapiraca, AL
O presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Arapiraca (AMAA), Carlos Ferro Vanderlei, confirmou que haverá uma manifestação contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, no próximo dia 26 de março (terça-feira), em frente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), em Maceió. A ação é uma deliberação nacional da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp).
De acordo com a proposta do governo federal, a medida deve afetar mais de 1,2 milhão de condutores que realizam o serviço de corridas via app. A mobilização está sendo alinhada em conjunto com outras associações, influenciadores e motoristas para a retirada do projeto da pauta.
Para Eduardo Lima de Souza, conhecido como “Duda”, presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp) e diretor da Fembrapp, o novo formato proposto pelo governo “não paga as contas”.
“O formato que Uber e governo acordaram isso não paga as nossas contas. Temos experiências em outros países. A partir do momento que se fixa um preço mínimo por hora, as empresas vão trabalhar para você ganhar aquilo por hora,” explicou.
Entre as principais reivindicações estão os custos operacionais como combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos, que não são totalmente compensados pela remuneração proposta pela PLP 12/2024.
A categoria também critica a regra para o recolhimento previdenciário que, segundo a proposta, os trabalhadores teriam que recolher 7,5% sobre a remuneração para a previdência, ou seja, ficará um valor maior do que já é pago como Micro Empreendedor Individual (Mei), enquanto as empresas contribuiriam com 20%.
A Federação dos Motoristas por Aplicativo publicou uma carta de esclarecimento aos condutores de veículos por aplicativo, na qual esclarece pontos importantes da proposta que já aprovada pelo Governo Federal e que segue para votação na Câmara dos Deputados e Senado.
CARTA ABERTA DE ESCLARECIMENTO AOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS
Prezados Motoristas por Aplicativos de todo o Brasil.
A Federação dos Motoristas por Aplicativo do Brasil - FEMBRAPP, vem a público esclarecer alguns pontos importantes a respeito do momento sensível pelo que estamos passamos em relação ao processo de regulamentação do nosso trabalho, já aprovado pelo Governo Federal e que segue para votação na Câmara dos Deputados e Senado.
Sendo uma entidade que congrega mais de 30 Associações de Motoristas por Aplicativos de diversos estados da federação, sem apoio financeiro ou outro qualquer governamental, a FEMBRAPP reúne a experiência de entidades que já trataram de inúmeras regulamentações e sempre agiram gratuitamente na solução de conflitos com o poder público e com as plataformas, regionalmente e nacionalmente, na defesa irrestrita dos interesses e direitos dos Motoristas por Aplicativos, desde de que as plataformas de transporte aportaram no nosso país.
Cabe ressaltar que tanto a FEMBRAPP como qualquer Associação, sejam filiadas ou não, apesar de seu conhecimento e experiência no assunto foram colocadas de lado na construção do PL12/2024 apresentada, sendo dado aos “sindicatos”, que até então não existiam, a voz dos motoristas por aplicativo, situação a qual repudiamos.
O resultado disso é que OS DESEJOS E ANSEIOS DA MAIORIA ESMAGADORA DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS NÃO FORAM ATENDIDOS, levando o governo a taxar os motoristas sem uma contrapartida financeira em benefício dos mesmos, dentre outras coisas que de imediato nos insurgimos, porém NÃO FOMOS OUVIDOS.
A FEMBRAPP vem a público esclarecer que, após consulta democrática entre filiados e Motoristas por Aplicativo a mesma acatou a maioria e deixa claro que, NÃO ORGANIZAMOS DIRETAMENTE QUALQUER MOVIMENTO OU ATO A SER REALIZADO EM 26/03 E 02/04 CONTRA O PL 12/2024, MAS APOIAMOS TODOS OS MOVIMENTOS E ATOS CONTRA A APROVAÇÃO DO MESMO, INCLUSIVE OS DAS DATAS CITADAS, independente de quem o está organizando, porém atenta e repudiando a utilização dos mesmos para fins políticos, partidários, financeiros ou outro que não seja o propósito da defesa dos Motoristas por Aplicativos e repúdio a PL apresentada pelo governo.
Esperamos sinceramente que nossos Deputados e Senadores ouçam a voz das ruas nesses atos e movimentos, repudiando assim como nós este PL, bem como que outra regulamentação vinda dos Motoristas por Aplicativos seja construída, privilegiando os mesmos, trazendo dignidade e respeito.
Paulo Xavier
Presidente FEMBRAPP
