A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL nº 1020/2022), que proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza barulho. O texto é de autoria do ex-deputado Léo Loureiro.

De acordo com a proposta, a Lei não irá proibir a venda e o transporte de materiais pirotécnicos ruidosos para outros estados e/ou países. A nova regra mantém ainda a autorização para as demais ações logísticas e a soltura dos chamados fogos de vista, ou seja, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido.

O objetivo é manter o bem-estar de parte da população que possui sensibilidade a ruídos, como idosos, crianças ou pessoas acometidas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA), além do cuidado com os animais de estimação, que são afetados pelo barulho das explosões e disparos dos fogos. O Projeto deve ser sancionado pelo governador Paulo Dantas. 

"O estampido dos fogos de artifício causam sérios problemas à saúde de pessoas e alguns animais. No caso das aves, o barulho dos fogos faz com que, devido ao susto, elas voem em qualquer direção, fugindo de seus ninhos e chocando-se contra paredes e vidraças. Os animais domésticos também sofrem bastante com os fogos de estampido", explicou Léo Loureiro.

Em sua justificativa, a matéria determina que a proibição se aplique a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. Não se encontram inseridos na proibição os fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam apenas efeitos visuais, sem estampido, acrescentando que a produção de materiais com estampido pode continuar, mas apenas para serem vendidos fora de Alagoas.