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Obras sem placas em Feira Grande buscam driblar a fiscalização da Câmara de Vereadores

Lei obriga que em toda e qualquer obra pública municipal deverá ser afixada placa informativa

Paulo Marcello
Por: Paulo Marcello
08/12/2023 às 00h12 Atualizada em 08/12/2023 às 00h43
Obras sem placas em Feira Grande buscam driblar a fiscalização da Câmara de Vereadores
População não sabe quanto está sendo investido e nem prazo para conclusão das obras

A Câmara de Vereadores de Feira Grande poderá apresentar um requerimento solicitando que o prefeito Flávio Rangel justifique o porquê sua administração não está cumprindo a Lei que obriga que em toda e qualquer obra pública municipal, inclusive reformas, deverá ser afixada (pelo responsável), placa informativa sobre os investimentos do Executivo. 

De acordo com a denúncia, ao menos cinco obras estão em andamento, mas a gestão municipal não informa, por exemplo, quais os valores investidos na reforma e revitalização do ginásio Jair de Lira, na pavimentação de ruas no sítio Oiti, além da construção de um campo de futebol. Trabalhadores desconhecem a empreiteira responsável pelos trabalhos e reclamam de atraso das ‘diárias’.  

São obras em que essas informações não estão disponíveis em obediência ao que manda a Lei. Faltam os dados da empresa que está realizando a obra, faltam informações sobre a procedência dos recursos, além da data de início e prazo para conclusão. Caso se confirme, a denúncia poderá ser encaminhada ao Ministério Público (MP-AL). 

Segundo a Lei, é um dever da administração pública informar e um direito de o cidadão ou cidadã ter acesso às informações de forma clara e transparente.

A população questiona e não entende por que a gestão desobedece a legislação e que, ao mesmo tempo, anuncia a celebração do Natal com investimento não divulgado de quanto será gasto para ornamentar e iluminar os principais pontos do centro de Feira Grande. 

 

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