Está em tramitação na Câmara Municipal de Arapiraca, o Projeto de Lei (PL nº 35/2021) de autoria do vereador Léo Saturnino (MDB) que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências.  A proposta contempla também aquele com patologia em estágio terminal irreversível.

De acordo com o vereador Leo Saturnino, a isenção da cobrança do IPTU pode fazer diferença considerável, já que minimiza os gastos da pessoa e/ou da família durante a batalha pela vida, somada a outras isenções e benefícios concedidos pelo Estado e até o governo Federal. A proposta será analisada pelas comissões especiais, antes de seguir para votação em plenário.

Leo argumenta que vários municípios brasileiros já estabeleceram este tipo de benefício ao cidadão, notadamente ao paciente com câncer ou àqueles que são portadores de outras doenças graves. O parlamentar cita como exemplo as cidades de Teresina, no Piauí; Estância Velha, no Rio Grande do Sul; e em Campos do Jordão, no Estado de São Paulo.