Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL 84/2023), de autoria do vereador Wellington de Magalhães Silva (MDB), que transforma em Patrimônio Cultural Imaterial de Arapiraca as Destaladeiras de Fumo e o Canto das Destaladeiras e dá outras providências. A indicação do parlamentar vai passar pelas comissões da Casa de Leis e em seguida retornará para discussão e votação em plenário.

O vereador lembra que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial. Sendo assim, se faz necessário reconhecer a inclusão do Canto e das Destaladeiras de Arapiraca como patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade.

“A arte e a natureza no Canto das Destaladeiras traduzem a nossa história, a história do desenvolvimento econômico e cultural de Arapiraca que são contados e cantados por essas mulheres ao longo destes quase 100 anos de nossa cidade. O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, gerando esse sentimento lindo de identidade, que contribuiu e continua contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e o empoderamento destas mulheres”, destacou.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) são definidos como patrimônio imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."  

Por meio de outra indicação de Wellington de Magalhães, foi publicado o Projeto de Lei (PL 89/2023) que declara de Utilidade Pública a Associação de Música e Entretenimento de Arapiraca (AMEAR), além do requerimento (54/2023) que solicita que a prefeitura viabilize a doação de um terreno para construção da sede da Associação dos Ambulantes de Arapiraca.