O Ministério da Saúde revogou seis portarias assinadas na gestão anterior, entre elas a que autoriza a interrupção da gravidez nos casos previstos em Lei. A reação da Igreja Católica foi imediata e o arcebispo de São Paulo, cardeal dom Odilo Scherer, afirmou que a igreja nunca apoiará o aborto.

“A Igreja Católica não é a favor do aborto! Não é nunca foi e nunca será a favor do aborto”, publicou Dom Odilo.

De acordo com o Ministério da Saúde, as revogações consideraram sugestões feitas pelo grupo que atuou na transição entre os governos e o objetivo foi eliminar as políticas contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Entre os textos revogados está o que falava sobre a autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. Pelas regras impostas em setembro de 2020, em caso de aborto de gravidez por estupro, por exemplo, o médico passou a ter que comunicar o fato à polícia e a preservar possíveis evidências materiais do crime, como fragmentos de embrião ou feto.

Outra portaria revogada foi a que obrigava a apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular.

Ao revogar as portarias, o Ministério da Saúde também explicou que todos os textos anulados não tinham sido objeto de discussão entre representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o que contraria os preceitos básicos do SUS, que determina gestão compartilhada do sistema de saúde brasileiro, com transparência, diálogo e definições conjuntas entre União, estados e municípios.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota, nesta quarta-feira (18), na qual critica medidas recentes tomadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vistas pela organização como “flexibilização do aborto”.

A primeira delas é a revogação de uma portaria que previa a exigência de comunicação à polícia nos casos de aborto legal por estupro (Portaria nº 2.561/2020), oficializada na última segunda-feira (16/1).

A segunda medida foi o desligamento do Brasil do Consenso de Genebra, aliança internacional que atua contra o aborto e a favor do papel da família na sociedade.

“As últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha”, diz a nota da CNBB, assinada pela cúpula da entidade.

“A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”, diz o texto.