
Na primeira sessão ordinária deste ano, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu sobre 14 matérias constantes na Ordem do Dia. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 466/2021, de iniciativa do deputado Silvio Camelo (PV). A matéria estabelece que as atividades de igrejas e de templos de qualquer culto são essenciais em período de calamidade pública no Estado de Alagoas, sendo vedada a determinação de fechamento total desses locais. A plenária, presidida pela deputada Ângela Garrote (PP), contou com a presença de 16 parlamentares.
De acordo com a proposta apresentada por Camelo, apenas deverá ser limitada a capacidade de pessoas, de acordo com a gravidade da situação, desde que por determinação devidamente fundamentada da autoridade competente. “No atual cenário da Covid-19, as igrejas e os templos não só têm desempenhado sua principal função de apoio espiritual às pessoas, como também têm desenvolvido significativas ações, como arrecadações de alimentos e de material de higiene para doação aos mais necessitados”, justifica, no texto do projeto, o deputado Silvio Camelo.