Durante a sessão desta terça-feira, 5, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu e votou 20 matérias, entre elas, o projeto de lei ordinária nº 385/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que institui a política de ações de saúde mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e Polícia Penal. A matéria foi discutida em segundo turno e, a partir de agora, está apta a ser votada em turno final. Pelo projeto, as ações de saúde mental dos agentes de segurança pública têm como objetivo assegurar o bem-estar biopsicossocial dos profissionais com ações preventivas, visando à manutenção de sua saúde mental e assistência integral aos acometidos de transtorno mental, visando à recuperação de sua saúde e de sua reintegração ao quadro funcional.

A atenção aos problemas de saúde mental dos agentes públicos poderá realizar-se, no âmbito comunitário, mediante assistência ambulatorial, assistência domiciliar e internação em tempo parcial, de modo a evitar ou reduzir a internação hospitalar duradoura ou em tempo integral. “É importante ressaltar o papel fundamental do Estado como responsável pela execução de políticas públicas que combatam as condições produtoras da violência e indutoras da opção criminosa. No entanto, quando o estado de tensão e o desgaste físico e emocional dos seus agentes são constantes, eles podem gerar diversos prejuízos à saúde e à qualidade de vida, dentre eles, estresse e sofrimento psíquico”, destaca Bebeto.