Em um passo significativo a Câmara Municipal de Arapiraca, aprovou por unamidade o projeto de lei n° 05/2024 de autoria do poder executivo que implementa o sistema de remuneração por desempenho na Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo as diretrizes da Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde. 

O referido projeto de Lei que tem como relator o vereador Fabiano Leão cria, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca – AL, a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal, que será paga aos profissionais lotados nas equipes de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as disposições contidas na Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023.

“Considero este um momento crucial em nosso compromisso com a saúde bucal da nossa comunidade. Ao implementar esse sistema, não apenas incentivamos, mas também reconhecemos o esforço dedicado de nossas equipes de Saúde Bucal. Juntos, continuaremos a fortalecer os serviços de saúde em nosso município, proporcionando cuidados odontológicos de alta qualidade para todos os arapiraquenses”, relatou Fabiano Leão.

O parlamentar recomenda que a Secretaria Municipal de Saúde e ao prefeito Luciano Barbosa que acompanhem de perto as orientações contidas na portaria, buscando o aprimoramento dos serviços de saúde bucal prestados à população e o cumprimento dos indicadores propostos.