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Para Pablo Fênix os microempreendedores individuais e empresários de pequeno porte representam 92% do comércio de Alagoas, e esta política pública irá beneficiar a categoria. O vereador falou com exclusividade parea nossa redação sobre as ações desenvolvidas pelo governo de Alagoas e destacou o trabalho de desenvolvimento quem vem sendo realizado no estado de Alagoas, através do governador Paulo Dantas.
O vereador disse ainda que o atual governador vem dando continuidade ao trabalho realizado pelo antigo governo do estado. “Alagoas continua com seu crescimento econômico graças ao trabalho de Paulo Dantas e sua equipe de governo. Ele vem trabalhando incansavelmente para dar o melhor para o nosso estado”, Disse Pablo Fênix.
De acordo com dados da Sefaz, microempreendedores individuais e empresários de pequeno porte representam 92% do comércio de Alagoas. Além de beneficiar essa categoria, a decisão do governador Paulo Dantas também irá abranger empreendedores que continuarão obrigados a entregar o ICMS estoque. Neste caso, o governo autorizou a regularização do pagamento em até 36 parcelas.
A Instrução Normativa SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) nº 20 publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial, altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre o levantamento do estoque e apuração do respectivo imposto, em decorrência do aumento de alíquotas do ICMS com a edição da Lei nº 8.779 de 20 de dezembro de 2022, de mercadorias no regime de substituição tributária.
A nova Instrução Normativa da Sefaz também adia para o mês de julho a entrega, por parte dos empreendedores, do Resumo do Demonstrativo de Levantamento do Estoque de Mercadoria, que deve ser apresentado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
