Neste domingo (2), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, comunicou à Câmara de Arapiraca que a decisão do juiz da 4ª Vara Civil, Carlos Bruno, concluiu o embate jurídico que foi travado acerca da sucessão no comando do Legislativo. O magistrado afastou as denúncias de irregularidades e atestou a legalidade da convocação do edital que reelegeu o vereador Thiago ML como presidente.

De acordo com a presidente do STF, após a decisão de Carlos Bruno, constata-se, por ora, que o objeto do mandado de segurança processo subjacente a este incidente suspensivo já se exauriu, enquanto limitado a questionar a higidez do edital n° 6/2022, ato convocatório já superado com a subsequente publicação de novo edital, de n° 02/2023, que culminou com a eleição, em 1° de fevereiro de 2023, da atual Mesa Diretora.

(…)Observo, no limitado âmbito cognitivo possível em incidente suspensivo, que o debate travado no no processo subjacente não aparenta versar interpretação de preceito regimental, cujo local apropriado para o deslinde é a própria Câmara Municipal. A questão examinada no mandado de segurança, cujo objeto, repiso, já se exauriu, com a publicação do edital no 02/2023, ato substitutivo do anterior instrumento convocatório, dizia respeito a aspectos fáticos inerentes ao procedimento formal de convocação para sessão extraordinária destinada à eleição da Mesa Diretora”, disse a ministra em sua decisão, reafirmando a independência do Legislativo para temas internos.

Após a decisão da ministra do Supremo, o presidente da Câmara, Thiago ML, declarou que o entendimento da mais alta corte do País reforça o entendimento da Casa sobre a legalidade e autonomia do Poder Legislativo. 

“Penso que, mais uma vez, esse tema foi devidamente superado. O parlamento precisa seguir com sua linha de atuação, sintonizado com as demandas de Arapiraca. Que todos nós, vereadores, possamos estar firmes nesse mesmo propósito. Vamos debater os temas que são importantes para nossa cidade”, expôs Thiago ML.