Diante de um rastro de R$ 400 milhões em movimentações suspeitas e R$ 40 milhões sonegados, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) desencadeou, nesta terça- feira (18), a operação Invoice, cujo objetivo é desmontar uma engrenagem criminosa que drenava recursos essenciais à população. A ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF) do MPAL, cumpre mandados em três estados e mira empresários, laranjas, testas-de-ferro e supostos operadores de lavagem de dinheiro.

Atuando na sua missão de defesa do dinheiro público, o MPAL executou 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado) de Maceió. As diligências ocorreram em três estados: Alagoas (dois mandados), Espírito Santo (um) e Santa Catarina (11), alcançando pessoas e empresas envolvidas, em tese, em um elaborado esquema de sonegação fiscal, apropriação indébita tributária, falsidade ideológica e lavagem de bens.

As investigações revelaram uma organização criminosa altamente estruturada, composta por quatro empresas do setor de importação e exportação (tradings) e 11 pessoas físicas, que movimentaram cerca de R$ 400 milhões e deixaram de recolher tributos que já ultrapassam R$ 40 milhões — valores que ainda podem aumentar conforme posterior apuração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL).

De acordo com o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, esse volume milionário de operações, mascarado de legalidade, foi utilizado para fraudar os cofres do Estado de Alagoas e, consequentemente, prejudicar políticas públicas de saúde, educação e segurança por exemplo, que deveriam atender a população. “Cada centavo sonegado representa menos leitos, menos professores, menos patrulhamento, menos dignidade para quem depende dos serviços públicos”, argumentou Blatter, que acompanha a operação no estado de Santa Catarina, ao lado do também promotor do GAESF/AL, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa.

As ilicitudes

A apuração do Gaesf identificou um arsenal de práticas ilícitas, como provável ocultação e dissimulação de patrimônio; pulverização de recursos; e utilização de “laranjas” e “testas de ferro”, inclusive pessoas beneficiárias de programas sociais.

“Essas condutas, em tese, podem configuram lavagem de dinheiro e revelam um esquema meticulosamente projetado para burlar o fisco, confundir rastros e ampliar o prejuízo ao Estado”, pontuou o coordenador do Gaesf.

Ainda segundo Cyro Blatter, no contexto de combate as fraudes fiscais estruturadas, o GAESF seguirá atuando de forma rigorosa nos setores de importação/exportação e de combustíveis.

Em razão da gravidade e da complexidade do caso, o MPAL seguirá atuando sob sigilo para assegurar a eficácia das medidas e o respeito ao devido processo legal. Ao final da investigação, o Ministério Público buscará o ressarcimento integral dos valores desviados e a responsabilização criminal de todos os envolvidos — empresários, agente público aposentado, laranjas, testas-de-ferro e operadores do esquema.

Invoice

A Operação Invoice, coordenada pelo GAESF/AL, contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo (MPES/GAESF/GAECO) e de Santa Catarina (MPSC /GAESF/GAECO), das Polícias Civil e Militar desses dois estados, da Sefaz/AL, da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), por meio das Polícias Militar e Civil.

“Invoice” — termo também conhecido como Invoice Internacional ou Commercial Invoice — é uma palavra utilizada para identificar faturas emitidas em transações comerciais entre países distintos. Refere-se exatamente ao tipo de documento utilizado para dar aparência de legalidade ao esquema que lesou gravemente o Estado.