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Após decisão do presidente do TJ/AL, Câmara de Arapiraca elege nova Mesa Diretora

Na decisão, o presidente do Poder Judiciário estadual afirmou que não há ilegalidade na convocação do parlamento para a eleição da Mesa Diretora, visto que o ato é uma questão “interna corporis”. Ainda de acordo com a decisão, Malta Marques destacou que não cabe ao Judiciário interferir no Poder Legislativo se não há nada ilegal na conduta descrita na ação.

Redação
Por: Redação Fonte: Assessoria
26/11/2022 às 18h54
Após decisão do presidente do TJ/AL, Câmara de Arapiraca elege nova Mesa Diretora
Foto: Assessoria

Após a decisão do presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques, a Câmara de Arapiraca realizou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-24. A chapa vencedora é composta pelo presidente Thiago ML (PROS), que foi reeleito, o vice-presidente, Zé Carlinhos, o 1º secretário, Márcio Marques, o 2º secretário, Pablo Fênix, e o 3º secretário, Sérgio do Sindicato. A sessão aconteceu na noite desta sexta-feira (25), conforme estabeleceu o edital.

Na decisão, o presidente do Poder Judiciário estadual afirmou que não há ilegalidade na convocação do parlamento para a eleição da Mesa Diretora, visto que o ato é uma questão “interna corporis”. Ainda de acordo com a decisão, Malta Marques destacou que não cabe ao Judiciário interferir no Poder Legislativo se não há nada ilegal na conduta descrita na ação.  

“(...) Há de prevalecer a soberania do poder legislativo municipal em decidir questões interna corporis, de modo que entendo por bem conceder a suspensão da decisão no que tange à proibição de se publicar novo edital para convocação da Câmara a fim de deliberar sobre a eleição da mesa diretora, seja para validar a eleição supostamente realizada, seja para, entendendo pela sua invalidade, realizar uma nova”, determinou Malta Marques.

A reeleição de Thiago ML, que contou com 10 votos dos 19

vereadores, é um duro golpe na administração do prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa. O gestor tentou articular uma chapa de oposição, mas não conseguiu construir o número necessário para eleição pela falta de diálogo no parlamento. Além da maioria da Casa Legislativa, Thiago ML conseguiu o apoio do governador Paulo Dantas (MDB), dos senadores Collor, Renan Calheiros e do senador eleito, Renan Filho, de deputados estaduais, federais e de prefeitos da região do Agreste. 

“Aprendi na vida que a democracia é feita por maioria e a política é construída por meio do diálogo. Agradeço aos colegas vereadores pela confiança e tenham certeza que vou retribuir todo esse reconhecimento com mais trabalho e dedicação. Aos colegas de parlamento, digo que é hora de desarmar os palanques e trabalharmos, juntos, por nossa cidade”, expressou Thiago ML.

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