A Polícia Civil de Alagoas (PCAL), por meio da Delegacia de Crimes Cibernéticos, participou da Operação 404.4, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.

A ação faz parte de mobilização internacional, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido.

Policiais civis cumprem, por determinação judicial, mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Dessa edição, participam 11 estados brasileiros - Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo – além dos Estados Unidos e Reino Unido.

Em Alagoas, a operação é coordenada pelo delegado Sidney Tenório, titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos. Foram cumpridos três mandados de busca, sendo o principal deles no bairro do Jacintinho, em Maceió, onde um hacker foi conduzido à Delegacia de Crimes Cibernéticos para ser interrogado. Ele possuía dois sites, usados na prática desse tipo de crime.

A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).

Operação 404 – O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

A Operação 404 foi iniciada em 2019 e já se encontra na quarta fase. Na sua1ª etapa. realizada no dia 1º de novembro de 2019, em 12 estados, foram executados 30 mandados de busca e apreensão, que resultaram no bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo

A 2ª etapa aconteceu em 5 de novembro de 2020, em 10 estados, com 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo. Já a 3ª etapa, realizada em 08 de julho de 2021, em 08 estados, foram 11 mandados de busca e apreensão, com o bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.