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Direito & Justiça

Justiça de MS decreta prisão do ex-goleiro Bruno por dívida de pensão ao filho de Eliza Samudio
CASO BRUNO Há 3 anos Em Direito & Justiça

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No decreto é ordenada, além da detenção, o pagamento de cerca de R$ 60 mil referentes a dois salários mínimos por mês, desde janeiro de 2020
PGR defende legalidade do perdão da pena de Daniel Silveira
JUSTIÇA Há 3 anos Em Direito & Justiça

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No parecer, Aras afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República "ampla liberdade" para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça.
Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos
LEI HENRY BOREL Há 3 anos Em Direito & Justiça

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Texto foi publicado no Diário Oficial da União
Proposta define piso de pensão alimentícia em 30% do salário mínimo
DIREITO E JUSTIÇA Há 3 anos Em Direito & Justiça

Proposta define piso de pensão alimentícia em 30% do salário mínimo

Texto prevê exceções quando o piso ultrapassar 30% do valor da remuneração de quem tem que pagar a pensão
Diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Alagoas visita o TRT-19
ADVOCACIA EM PAUTA Há 3 anos Em Direito & Justiça

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Realização de cursos de aperfeiçoamento direcionados à advocacia trabalhista foi a pauta do encontro com o presidente do Tribunal
Klever Loureiro reassume Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas
EX-GOVERNADOR Há 3 anos Em Direito & Justiça

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Desembargador ocupava de forma interina o cargo de governador do Estado de Alagoas, desde o dia 2 de abril, quando Renan Filho renunciou
TJAL apoia campanha de combate ao assédio moral e sexual contra advogadas
EVENTO Há 3 anos Em Direito & Justiça

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Desembargador José Carlos Malta destacou a importância da união de todos na luta pelos direitos das mulheres
LIBERDADE Há 3 anos Em Direito & Justiça

"Restrições à imprensa tornam a democracia uma mentira e a Constituição uma mera folha de papel”, afirma presidente do STF

A fala do ministro Luiz Fux foi proferida na inauguração da exposição “Liberdade e Imprensa”.
Ministro Lewandowski nega seguimento a HC de sócia de creche acusada de maus-tratos
SUPREMO Há 3 anos Em Direito & Justiça

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A professora e empresária foi presa preventivamente no âmbito do inquérito que apura o caso da Escola Colmeia Mágica.
Lei Henry Borel: Câmara aprova tornar crime hediondo homicídio de criança e adolescente
NOVA LEI Há 3 anos Em Direito & Justiça

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Crime também entrará na variação de homicídio qualificado. Pela proposta, difamação e injúria contra menores também terão pena aumentada. Texto segue para sanção presidencial.
DECISÃO: Justiça determina suspensão das eleições indiretas para governador e vice de Alagoas
PEDIDO DO PSB Há 3 anos Em Direito & Justiça

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Juíza Maria Ester Manso atendeu pedido do Partido Socialista Brasileiro, que apontou irregularidades nas regras que ditam a eleição
ALAGOAS: Após tentativa de fuga, Penitenciária de Segurança Máxima passa por inspeção do Judiciário
MACEIÓ Há 3 anos Em Direito & Justiça

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Detentos envolvidos podem perder até 1/3 dos dias que eventualmente tenham remidos de sua pena
STF: Corte referenda extensão da suspensão de despejos e desocupações até 30 de junho
DECISÃO Há 3 anos Em Direito & Justiça

STF: Corte referenda extensão da suspensão de despejos e desocupações até 30 de junho

Em sessão virtual extraordinária, a maioria do Plenário manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Prorrogação da vigência vale para áreas urbanas e rurais.
ESPECIAL TJ/AL: Juiz Ewerton Carminati explica como é calculada a dosimetria da pena
JUSTIÇA Há 3 anos Em Direito & Justiça

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Determinação leva em conta alguns fatores, como culpabilidade, grau de reprovabilidade e conduta social do acusado, e o comportamento da vítima
POSSE: Tribunal de Justiça recebe 12 novos magistrados
ALAGOAS Há 3 anos Em Direito & Justiça

POSSE: Tribunal de Justiça recebe 12 novos magistrados

Reforço será direcionado às comarcas mais assoberbadas e amenizará carência de juízes, diz o presidente Klever Loureiro
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