O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL) deu início a um processo histórico para o fortalecimento da participação juvenil no estado. Trata-se da criação e organização do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), um espaço institucional e permanente que garante aos adolescentes o direito de se manifestar e atuar diretamente na construção de políticas públicas voltadas à sua realidade.
O processo foi formalizado por meio da Resolução nº 05, de 10 de abril de 2025, que institui a participação continuada de adolescentes no Conselho Estadual e estabelece os critérios de composição e as atribuições do CPA. Em sequência, a Resolução nº 06, de 28 de maio de 2025, marcou oficialmente o primeiro passo do processo eleitoral, instituindo a comissão responsável por organizar a eleição dos representantes adolescentes.
A comissão é formada por jovens com representatividade e experiência nacional no tema, como Júlia Valentina Rocha Jupi Ferreira, Lavynia Cavalcante de Farias, Vinicius Eliziario Gomes e Nayara Maria de Lima Ferreira, todos integrantes do CPA de Alagoas junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Representando a sociedade civil e o governo, a comissão conta ainda com a conselheira Marcely Daisy, da Associação Pestalozzi de Maceió, a conselheira Noêmi Gomes, da Polícia Militar de Alagoas, e o conselheiro Pedro Oliveira, do Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC), que também atua como Ponto Focal do CPA no estado.
No dia 4 de junho, essa comissão realizou uma reunião estratégica com diversos órgãos, conselhos e instituições, como o SENAC, a Pestalozzi, o Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA) de Maceió, o Movimento Internacional de Juventudes (MOV), o FETIPAT, o FDCA, entre outros parceiros. O encontro teve como objetivo deliberar sobre a criação de uma Comissão Ampliada para a organização da eleição do CPA em Alagoas, ampliando a escuta e fortalecendo a legitimidade do processo.
A criação do CPA não se trata de um gesto simbólico, mas de um passo concreto rumo à inclusão e ao protagonismo juvenil. “O CPA não é um órgão simbólico. É um espaço legítimo de participação social, previsto em norma, onde adolescentes eleitos assumem a missão de pensar e contribuir com políticas públicas voltadas à sua própria realidade. É exercício de cidadania e de protagonismo juvenil”, afirmou Major Firmo, Comandante do Batalhão Escolar e conselheiro estadual dos direitos da criança.
A conselheira estadual e assistente social da Pestalozzi de Maceió, Marcely Daisy, também reforçou o papel transformador do comitê: “A Pestalozzi assume e força nosso compromisso com a construção de um espaço democrático e inclusivo, enaltecendo a diversidade e a melhoria contínua das políticas públicas voltadas à juventude. Acreditamos no poder transformador dos nossos adolescentes.”
Para as próprias adolescentes que já vivenciam esse espaço em âmbito nacional, como Valentina Jupi e Lavynia Cavalcante, o CPA é uma ferramenta de transformação social. “A proteção e o cuidado com crianças e adolescentes são essenciais para que participem da sociedade de maneira plena. Ainda enfrentamos desafios para a garantia desses direitos, e o CPA é um instrumento fundamental para fortalecer a democracia, ao permitir o desenvolvimento da autonomia, da liderança e da responsabilidade”, declararam.
Responsável pela articulação estadual do comitê e ponto focal do CPA no CEDCA/AL, o conselheiro Pedro Oliveira destacou a importância dessa iniciativa para a renovação do olhar sobre a juventude. “Estamos falando de um projeto que resgata a voz da juventude e insere os adolescentes no centro do debate público. O CPA representa um novo paradigma de governança, onde escutar os jovens é não apenas necessário, mas fundamental para a construção de políticas públicas verdadeiramente eficazes e representativas.”
Com essa iniciativa, Alagoas se junta ao grupo de estados que têm reconhecido a juventude como sujeito ativo de direitos. A criação do CPA reforça os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece um novo marco para o protagonismo juvenil no estado, garantindo que adolescentes tenham voz ativa nas decisões que impactam diretamente suas vidas.