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Prefeitura de Maribondo e TJ/AL assinam termo de cooperação que permite a regularização dos imóveis das famílias de baixa renda

Prefeita Leopoldina Amorim assinou termo ao lado do presidente Fernando Tourinho

Adalberto Custódio
Por: Adalberto Custódio
29/11/2023 às 16h34 Atualizada em 30/11/2023 às 01h46
Prefeitura de Maribondo e TJ/AL assinam termo de cooperação que permite a regularização dos imóveis das famílias de baixa renda

Nesta quarta-feira (29) a prefeita Leopoldina Amorim, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), Fernando Tourinho, assinaram um termo de cooperação técnica para implementar o Programa Moradia Legal no município de Maribondo.

O programa Moradia Legal é uma iniciativa do TJAL que tem como objetivo regularizar os imóveis urbanos destinados à moradia de famílias de baixa renda, permitindo a titularização, o direito de propriedade, o acesso ao crédito e o aumento do valor nominal dos imóveis. O programa conta com a parceria de cartórios e prefeituras.

De acordo com a prefeita Leopoldina, a assinatura representa um ganho importante para o povo maribondense, em especial às famílias de baixa renda, que passam a ter o direito à regularização de seus imóveis.

“Hoje é um dia histórico, pois selamos uma parceria louvável que vai permitir que muitas famílias venham se tornar, de fato e de direito, donas de seus imóveis. Essa iniciativa vai promover um grande impacto social e garantir às famílias mais segurança, tranquilidade e a certeza de que suas casas realmente lhes pertencem”, finalizou a gestora.

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