"A sanção, ou é escrita, ou se exprime pelo silêncio comunicativo de vontade. Se deixou de vetar, sancionou. Se não promulga a lei, pois que lei já é, seguem-se a promulgação e a publicação, que é ato posterior à existência da lei”. E lei não se discute, cumpre-se!

Com a aprovação na Câmara Municipal de Arapiraca, do novo Auxílio Moradia, programa social destinado às famílias carentes da cidade, no valor de R$ 500,00, resultado do consenso entre os vereadores da Casa legislativa do município, só resta saber se a Lei aprovada está sendo cumprida pelo gestor do município, com o valor aprovado sendo pago.

O programa pagava o valor de R$ 300,00 há oito anos e, a partir da aprovação do reajuste do benefício dos R$ 300,00 para R$ 500,00, seria atendida às demandas das famílias mais carentes da região Agreste, que depende de pagar aluguel para sobreviverem.

Os vereadores que votaram favoráveis ao reajuste em data de 09 de fevereiro de 2023 foram: Thiago ML; Zé Carlinhos; Drº Fábio; Fabiano Leão; Sérgio do Sindicato; Bicudo; Pablo Fênix; Márcio Marques; Túlio Freire e Alisson da Tim.

Segundo o zum-zum-zum das ruas, as pessoas que seriam beneficiadas com o tal do reajuste, ainda não viram a cor do dinheiro. Será?! Com as respostas, as autoridades no assunto.

Por Petrônio Avelino