O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nos próximos dias, o imbróglio jurídico envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca. A última decisão, na semana passada, do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Fernando Tourinho, suspendeu o pleito e determinou uma nova votação em até 15 dias.

A defesa do vereador Thiago Severino Lopes dos Santos, Thiago ML (PROS) ingressou com dois recursos na Suprema Corte para reverter a determinação do Poder Judiciário e aguarda o julgamento. Trata-se de uma Reclamação, que será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, e de uma Suspensão de Liminar a ser apreciada pela ministra-presidente, Rosa Weber.

O advogado Victor Accioly defendeu, nos pedidos feitos ao STF, a legalidade na escolha do vereador Thiago ML para Presidência do Poder Legislativo de Arapiraca.

“Na via estreita da suspensão de liminar, a situação adentrou no mérito da discussão, suspendendo a liminar que reconhecia a legalidade da eleição realizada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal em 1º de fevereiro de 2023. Infelizmente, tal postura viola os Princípios da Separação dos Poderes, da Legalidade, da Impessoalidade e do Juiz Natural, além do Tema 1120 do STF”, argumentou a defesa.

Na visão do advogado, quando a decisão em questão interpreta atribuições que estão previstas no regimento interno da Casa há uma invasão de competência por parte do Judiciário, ferindo a separação dos poderes. É o que determina o Supremo Tribunal Federal, segundo a defesa.

“Assim, o presidente legitimamente eleito, vereador Thiago Severino Lopes dos Santos, que tomou posse em 1° de janeiro de 2023, por conta da eleição realizada em 25.11.2022, suspensa em 31.01.2023, e novamente em 01.02.2023, após a nova eleição realizada naquele dia, está na iminência de ser retirado ilegalmente do cargo, razão pela qual se solicita urgência na análise do pedido liminar”, destacou o advogado Victor Accioly.