Questionado sobre o protesto realizado pelos trabalhadores da educação na última quarta-feira (26), no município de Arapiraca, no Agreste de Alagoas, como parte de mais um Dia Nacional de Mobilização pela Reposição Salarial e Valorização do Serviço Público que contou com a presença de professores, técnicos e outros servidores que  caminharam pelas principais ruas de Arapiraca. Pablo Fênix - PSDB, se sentiu indignado como a gestão de Luciano Barbosa trata os profissionais da educação, quando o assunto é valorização e direito desta classe. (Vídeo na integra no final da matéria)

"Quero parabenizar todos os profissionais da educação neste dia que se comemora no mundo todo, o dia (28 de abril) o Dia Mundial da Educação, mas quero me dirigir ao gestor de Arapiraca Luciano Barbosa que pagasse os precatórios do fundef, que é um direito dos professores, eles já lutam a vários anos", disse Pablo Fênix

Dia da educação

O Dia Mundial da Educação é celebrado nesta sexta-feira (28). A data, que é anual, foi definida por 164 países, incluindo o Brasil, durante o Fórum Mundial de Educação, em 2000, como forma de simbolizar o movimento global pela educação com compromissos firmados até 2030

Paralisação em Arapiraca

Os trabalhadores da Educação realizaram um protesto, nesta quarta-feira (26), no município de Arapiraca, no Agreste de Alagoas, como parte de mais um Dia Nacional de Mobilização pela Reposição Salarial e Valorização do Serviço Público. Professores, técnicos e outros servidores caminharam pelas principais ruas da cidade.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Carlos Jorge, o piso da categoria não vem sendo respeitado por muitos prefeitos da região Agreste e, por isso, a classe tem ido às ruas cobrar mais valorização. Ele também fala sobre o não pagamento dos precatórios do Fundef para os educadores. "Fomos informados que iam pagar e ainda não pagaram. Alguns prefeitos, inclusive, não estão querendo pagar. O Ministério Público precisa agir nisso aí", afirma Carlos Jorge.

Precatórios

Em sessão realizada em Outubro de 2022, os vereadores de Arapiraca aprovaram o Projeto de Lei 19/2022 que institui as regras para o pagamento dos precatórios aos trabalhadores e trabalhadoras da Educação municipal. Treze dos 19 vereadores compareceram à sessão. O plenário da Câmara ficou lotado de profissionais da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. O PL 19/2022 retorna ao prefeito Luciano Barbosa para sanção e liberação do pagamento de mais de R$ 23 milhões. 

Têm direito ao pagamento dos precatórios, os professores que estavam trabalhando dos anos de 1997 a 2006 e que estavam na ativa como professor, tanto ativo quanto contratado. A criação do projeto de lei foi definida por meio de uma comissão formada por representantes da Prefeitura de Arapiraca e Sinteal/Agreste. Os precatórios do Fundef são valores devidos pela União a estados e municípios em razão de retenções no fundo ocorridas entre os anos de 1997 e 2006. A dívida já foi reconhecida pela Justiça e, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs à União o pagamento desses recursos e sua destinação vinculada à Educação.

Confira;