O acampamento em frente ao Exército, na Avenida Fernandes Lima, em Maceió, foi desmontado na manhã desta segunda-feira (9), após o governador Paulo Dantas encaminhar ofícios às forças de segurança do Estado determinando o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi determinada a prisão em flagrante dos participantes desses acampamentos, usados para o planejamento e prática de atos antidemocráticos.

A medida do STF se deu em virtude dos atos terroristas e atentados ao Estado Democrático de Direito praticados por golpistas no domingo (8), em Brasília, caracterizados pela invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

A determinação se dá pela prática dos crimes previstos nos artigos 2°, 3°, 5° e 6° (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, parágrafo 1°, III (perseguição), 286 (incitação ao crime).

O primeiro ofício foi encaminhado ao secretário de Estado da Segurança Pública, delegado Flávio Saraiva, e ao comandante da Polícia Militar, Paulo Amorim. No documento do STF, foi determinado que a operação de dissolução dos acampamentos seja realizada pelas Polícias Militares dos Estados e Distrito Federal, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal, se necessário, devendo, os governadores, serem intimados a efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

“Tendo em vista o conteúdo desta decisão, determino que sejam adotadas providências para seu cumprimento, com a imediata desocupação dos acampamentos eventualmente existentes”, disse o governador.

“Registro que o cumprimento da decisão deve observar os cuidados para evitar o uso de força, caso não seja estritamente necessário, cuidando ainda de realizar, dentro do possível, o registro de toda a ação”, completou Paulo Dantas, ao acrescentar que após o cumprimento da determinação deve haver a comunicação à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o fato seja noticiado ao STF.

O segundo ofício foi encaminhado aos comandantes da Polícia Militar, Paulo Amorim, e do Corpo de Bombeiros Militar, Jacques Wolbeck Godoy. Nele, é determinada a instauração de procedimento investigatório para apurar a eventual participação de membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros nos atos golpistas, seja pessoal ou diretamente, seja de modo indireto, por meio de apoio de qualquer ordem, inclusive apologia, que tenha contribuído para a perpetração de atentado ao Estado Democrático de Direito.

De acordo com o documento enviado ao governador pelo STF, “em diversas redes sociais, conforme se observa em prints, algumas das postagens foram oriundas de agentes integrantes das corporações militares do Estado de Alagoas, o que evidentemente não se coaduna com os deveres inerentes ao desempenho de qualquer função pública, e menos ainda no caso de membros das forças de segurança do Estado”, consta no ofício.

“Por fim, determino ainda que a investigação sobre a eventual participação de servidores militares seja concluída no prazo de até 15 (quinze) dias e tão logo haja qualquer conclusão nas investigações, sejam incontinenti comunicados os resultados ao Gabinete Civil do Governador”, completou o governador Paulo Dantas.A assinatura dos documentos contou com a presença da secretária do Gabinete Civil, Luiza Barreiros, e do secretário de Estado de Governo (Segov), Vitor Hugo Pereira.