O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição que representa o primeiro passo para a reconstrução do Brasil depois de quatro anos de descontrole e retrocessos. A PEC do Bolsa Família combina os dois principais fatores capazes de tirar o país do atoleiro: garante dinheiro aos programas essenciais para combater a fome e garante o equilíbrio fiscal ao estabelecer prazo para a definição de uma nova âncora fiscal em substituição ao fracassado teto de gastos.

“Essa é a PEC da conciliação”, sintetizou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). “Está conciliando promessas de campanha dos dois candidatos, os orçamentos de 2022 e de 2023, os programas sociais que tantas pessoas necessitam e, por fim, a transição de um sistema caótico para um sistema fiscal realista, confiável e factível para o Brasil”, afirmou.

O texto foi aprovado em dois turnos de votação por ampla margem (64 votos a favor no primeiro e no segundo turnos) e segue agora para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que seja votado já na semana que vem para que seja promulgado antes do recesso.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o Congresso estaria debatendo esse texto qualquer que fosse o governo eleito “para o cumprimento dos compromissos assumidos pela campanha, para a manutenção dos serviços públicos, para a continuidade do enfrentamento à fome, porque são questões de interesse da sociedade e não somente de um partido ou de um presidente”.

A PEC foi apresentada pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), por sugestão do gabinete de transição do presidente eleito Lula, para garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil [que voltará a se chamar Bolsa Família], mais R$ 150 por criança menor de 6 anos, além de reajustar o salário mínimo acima da inflação e recompor orçamentos destruídos pelo governo Bolsonaro, como os do Farmácia Popular, merenda escolar, compra de vacinas, universidades federais, entre vários outros.

Para tanto, o relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 e permite o uso, para investimentos, de R$ 23 bilhões oriundos do excesso de arrecadação do governo. Além disso, o governo Lula fica obrigado a enviar ao Congresso até agosto de 2023 um projeto de lei complementar para estabelecer um regime fiscal sustentável que substitua o teto de gastos — sistema implantado logo após o golpe de 2016 e que se mostrou um fracasso, uma vez que nunca foi cumprido.

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